05/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:50

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508744-82.2025.8.26.0405 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Eber Expedito Oliveira da Silva - Face ao pagamento, conforme comprovante às fls. 25, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Eber Expedito Oliveira da Silva, no processo nº 1503979-16.2023.8.26.0542 da 1ª Vara Criminal de Osasco - SP.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, proceda-se à liberação de bens/valores eventualmente bloqueados e cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: ELANIA MARIA LUIZ NORBERTO (OAB 411790/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:46

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2025 12:44

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:17

Determinada a Expedição de Edital
08/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:37

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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