19/09/2025 15:39

Juntada de Mandado
19/09/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 13:38

Juntada de Mandado
17/09/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 17:21

Juntada de Mandado
17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:12

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:25

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:09

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508661-29.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL RENATO CARRARESI -

Vistos.

A Defesa apresentou defesa prévia (fls.111-119), arguiu nulidade (fls.127-130) e pleiteiou liberdade provisória (fls.132-158).

Data venia, não há que se falar em 'nulidade' pela mera concessão de vista dos autos ao MP após a juntada da defesa escrita.

Trata-se de mero consectário da bilateralidade de audiência ou tramitação de autos sob contraditório o que implica que ambas as Partes Técnicas tem oportunidade de ter ciência do que se passa nos autos e ofertar manifestação.

Quanto à impugnação pela Defesa dos "links" apresentados pelo MP na fl. 124-125, cabe considerar que o Artigo 231 do CPP possibilita para todas as Partes do processo a faculdade de apresentar documentos em qualquer fase do processo.

E os links apresentados equivalem a juntada de documentos; de tal modo que INDEFIRO o pedido de desentranhamento, e rejeito a alegação de nulidade.

Ao menos por enquanto, a prisão preventiva do denunciado deve ser MANTIDA, conforme à recente Decisão da Audiência de custodia de fls. 71-72 (de 07/08/2025), por não haver data venia fato novo que seja suficiente para infirmar a cautelaridade bem justificada nos autos.

Consta de fls. 45-51 o LAUDO PERICIAL dando conta de apreensão de grande quantidade de maconhas.

O réu é acusado de manter em seu imóvel uma expressiva "plantação de pés de maconha", cabendo ao Estado combater a propagação do comercio ilícito de drogas.

Tais fatores são imperiosos para a não concessão de liberdade ao acusado.

Ademais, não há ocorrência de qualquer situação nova a modificar à decisão constante dos autos em relação à questão, proferida na decisão de fls.52-54, à qual me reporto.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Portnato, RECEBO A DENÚNCIA de fls.66-68 por verificar a presença de elementos suficientes quanto à materialidade e à autoria delitivas, vinculando o réu ao crime de tráfico de entorpecentes que lhe foi imputado.

Designo audiência virtual para o dia 24 de setembro de 2025, às 09:15 horas, para instrução e julgamento.

Com urgência, Intime-se e requisite-se o réu.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas policiais (fl.87) e intimem-se a testemunha de defesa (fl.119) Por enquanto, Indefiro o pedido de instauração de incidente de dependência química ou insanidade mental, pois o documento medico apresentado data de 2007, não havendo outras referencias mais atuais da suposta comorbidade, SMJ.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se para intimação do advogado constituído.

Guarujá, 28 de agosto de 2025.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]) com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou WhatsApp (Jeferson) (13)997140998) - as testemunhas deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - ADV: DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA (OAB 260727/SP), CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR (OAB 457137/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:05

Apensado ao processo
21/08/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:28

Evoluída a classe de 279 para 300
07/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:34

Mudança de Magistrado
07/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:26

Mudança de Magistrado
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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