28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003078-58.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Neide Aparecida Gonçalves Cordeiro - Apelado: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil (Não citado) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MATERIAL E MORAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO CONSTITUI CONDIÇÃO DA AÇÃO PARA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL QUE APONTE O PEDIDO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO OU CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CARACTERIZADA A NECESSIDADE E A UTILIDADE DA DEMANDA - SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Sala 702 - 7º andar
17/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:39

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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