01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008472-95.2019.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mariano Frias dos Santos - - Marcia Worn dos Santos - Mariano Worn dos Santos - Mariana Carolle Paiva dos Santos - - Mariano Carolle Worn dos Santos - - Ana Beatriz Worn dos Santos -

Vistos.

Fls. 170/196: Ciente.

Em inventários, o estado patrimonial a ser considerado para fins de concessão de justiça gratuita é o do autor da herança, na medida em que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, a obrigação tributária e despesas processuais são dívidas do espólio e não dos herdeiros.

Neste sentido: "AGRAVO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Inventário.

Decisão recorrida que indeferiu o benefício.

Inconformismo.

Não acolhimento.

Sendo o espólio responsável pelo recolhimento das custas processuais, descabe indagar acerca das condições econômicas do inventariante ou herdeiros, que com o espólio não se confundem.

Vários imóveis a partilhar.

Decisão mantida.

Negado seguimento ao recurso, manifestamente improcedente." (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Ag. 2049077-22.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

Viviani Nicolau, j. 20/03/2015).

Pela análise destes autos, verifica-se que o patrimônio inventariado é composto de bens de valores expressivos, atingindo o monte mor a vultosa cifra de R$260.380,84, razão pela qual o pedido de gratuidade de justiça fica indeferido.

Providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no art. 4º, § 7º da Lei nº 11.608 de 2003.

Após, voltem conclusos para provável homologação.

Intime-se. - ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente
22/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
14/10/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:22

Arquivado Provisoriamente
26/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
19/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:51

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/09/2022 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:01

Conclusos para despacho
10/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 16:55

Arquivado Provisoriamente
21/07/2020 16:54

Expedição de Certidão.
20/07/2020 20:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:07

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:07

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:47

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 16:40

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:37

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:40

Recebida a Petição Inicial
30/07/2019 16:09

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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