TJSP - 1069507-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:10
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1069507-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Bocci Velletri -
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar comprovante de residência atualizado, bem como o comprovante de pagamento do tributo questionado, qual seja: o ITBI, posto que a parte autora argumenta elementos estranhos na base de cálculo do referido imposto e consequente recolhimento a maior pelo ente político municipal.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/SP), JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP) -
25/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:12
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:27
Declarada incompetência
-
24/07/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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