19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007879-23.2023.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Umbelina da Silva - Erivelton Cerqueira dos Santos Costa - - Vagner de Almeida Ribeiro - - Monalisa de Oliveira Machado - - Ubiracy Dias Costa e outro -

Vistos.

Fls. 366/372.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e a eles dou provimento, para suprir omissão existente na sentença (art. 1.022, II, do Código de Processo Civil), nos seguintes termos: "Deverá o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as alegações trazidas pelos herdeiros, acerca de eventual plano de previdência existente em nome do falecido".

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, dando-lhes provimento, nos termos supra, persistindo, no mais, a decisão proferida, tal como já lançada.

No mais, em relação ao pedido para expedição de alvará para venda do veículo de fls. 105, tendo em vista a depreciação do referido bem móvel, reconsidero a decisão de fls.361/362.

Todavia, para expedição do alvará, necessária a juntada das procurações em nome dos cônjuges dos herdeiros, bem como a regularização do bem no tocante à restrição administrativa constante no documento de fls. 105.

Assim, esclareça a parte inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, a que título se deu a referida restrição, comprovando-se documentalmente, bem como traga a pesquisa de débitos vinculados ao veículo, extraída através do site www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet.

Com o cumprimento integral da decisão de fls. 361/362 e das alterações aqui constantes, tornem-me conclusos para expedição do alvará pretendido.

Int. - ADV: ROBERTA SANTOS DIAS (OAB 34544/BA), RAILDA TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP), ROBERTA SANTOS DIAS (OAB 34544/BA), ROBERTA SANTOS DIAS (OAB 34544/BA), ROBERTA SANTOS DIAS (OAB 34544/BA)
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
10/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:10

Ato ordinatório
07/04/2025 14:54

Recebidos os autos do Partidor
07/04/2025 14:53

Realizada a Informação da Partidoria
01/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
28/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:05

Ato ordinatório
10/09/2024 10:51

Recebidos os autos do Partidor
10/09/2024 10:50

Realizada a Informação da Partidoria
27/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
26/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:06

Juntada de Ofício
15/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:17

Juntada de Ofício
14/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório
12/06/2024 15:41

Recebidos os autos do Partidor
12/06/2024 15:41

Realizada a Informação da Partidoria
22/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:21

Ato ordinatório
06/05/2024 19:11

Juntada de Ofício
06/05/2024 16:20

Juntada de Ofício
06/05/2024 15:32

Juntada de Ofício
07/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:16

Expedição de Carta.
03/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/06/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 13:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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