19/09/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:13

Recebido o recurso
18/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
18/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1155164-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Criscianne Goncalves Bailao Dalpiaz - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: I) Confirmar a tutela de urgência, determinando que a empresa requerida autorize e custeie integralmente o tratamento da autora com o medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus), na forma e periodicidade prescritas pela médica assistente, no Hospital Santa Casa de São José dos Campos, até alta médica definitiva.

II) Diante da sucumbência, condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:03

Decisão Determinação
07/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:47

Decisão Determinação
09/01/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:22

Decisão Determinação
17/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:44

Decisão Determinação
02/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 16:38

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:40

Expedição de Carta.
09/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:41

Decisão Determinação
07/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:59

Decisão Determinação
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
28/09/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:20

Decisão Determinação
26/09/2024 07:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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