TJSP - 1000750-40.2021.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:06
Ato ordinatório
-
04/09/2025 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000750-40.2021.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, na forma da fundamentação.
Correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora segundo o índice de remuneração das cadernetas de poupança, nos termos da Lei 11.960/09, conforme decidido pelo STJ no RE nº 1.492.221-PR (Tema 905) e pelo STF no RE nº 870.947-SE (Tema 810), até a entrada em vigor (09/12/2021) da EC 113/2021, período posterior deve observar a incidência as SELIC (Correção monetária da data da sentença; juros de mora desde o evento danoso nos termos da Súmula 54 do c.
Superior Tribunal de Justiça).
Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Arcará a parte vencida com o pagamento dos honorários em favor da parte contrária no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
O autor arcará como honorários de R$ 1.500,00 em favor da parte contrária, respeitada a gratuidade. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP) -
28/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:33
Ato ordinatório
-
23/06/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 06:13
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:34
Ato ordinatório
-
31/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:55
Desentranhado o documento
-
30/01/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:00
Desentranhado o documento
-
29/01/2025 10:55
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:25
Desentranhado o documento
-
14/10/2024 11:19
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 15:44
Desentranhado o documento
-
03/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:40
Desentranhado o documento
-
05/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:20
Desentranhado o documento
-
03/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:15
Juntada de Petição de resposta
-
15/06/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:21
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
01/06/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 09:35
Ato ordinatório
-
12/02/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 10:01
Ato ordinatório
-
08/12/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 13:04
Ato ordinatório
-
29/11/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 13:18
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 09:07
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 17:00
Conclusos para julgamento
-
20/07/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:55
Ato ordinatório
-
16/03/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 05:56
Juntada de Petição de Réplica
-
27/01/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2021 02:30
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 18:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 13:55
Proferido Despacho
-
21/06/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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