TJSP - 0008106-15.2023.8.26.0011
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008106-15.2023.8.26.0011 (processo principal 1007350-86.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bichara e Motta Advogados - Oeste Futebol Clube -
Vistos.
Págs. 122/124: o crédito ora perseguido deve ser submetido ao escrutínio da Vara de Falência e Recuperação Judicial, pelo prazo de 180 dias.
Por um lado, deixou a exequente de comprovar a natureza extraconcursal do crédito aqui perseguido.
Por outro, a executada comprovou o deferimento do prazo de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido pelo §4º do art. 6 da Lei 11.101 de 2005, pelo que possível conclusão no sentido de que eventual determinação de constrição de bem pertencente à referida executada, nestes autos, tem o condão de mitigar o motivo pelo qual criada a Vara especializada.
Insta considerar que o feito aguardar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do deferimento do processamento da recuperação.
Indefiro a expedição de certidão de habilitação. É incumbência da exequente a habilitação de seus créditos nos autos da Recuperação Judicial (Lei n 11.101 de 2005, art. 9º e seguintes), razão pela qual descabida a expedição de carta de crédito nestes autos.
Após o decurso do referido prazo, cabe à exequente providenciar o regular andamento do feito e à parte executada comprovar o deferimento de eventual prorrogação.
Intime-se. - ADV: BICHARA ABIDÃO NETO (OAB 343166/SP), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 01:04
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 08:37
Recebida a Emenda à Inicial
-
13/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 12:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2024 15:07
Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 20:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 23:03
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1067782-71.2025.8.26.0053
Ricardo Sizenando de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Victor Paulo Matos Sociedade Individual ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 12:51
Processo nº 4022555-60.2025.8.26.0100
Advocacia Di Lullo
Qg P Fundo de Investimento em Direitos C...
Advogado: Marcio Frallonardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 16:32
Processo nº 1016719-21.2024.8.26.0577
Paulo Vicente
Jose Pedro da Cunha
Advogado: Orildo Moreira da Silva Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 23:42
Processo nº 1001383-07.2025.8.26.0297
Marlene Alves Mataruco Malta
Abcb Associacao Beneficiente e Cultural ...
Advogado: Ronaldo Carrilho da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 14:40
Processo nº 0007429-54.2024.8.26.0009
Amanda da Silva Teixeira
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Raphaella Arantes Arimura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 14:01