03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007429-54.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1013053-04.2023.8.26.0009) (processo principal 1013053-04.2023.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Amanda da Silva Teixeira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Cuida-se de incidente de cumprimento provisório de decisão que determinou à executada o custeio de cirurgia em paciente pós-bariátrica, tendo a sentença proferida na etapa de conhecimento condenado a demandada a autorizar todos os procedimentos cirúrgicos e a fornecer os materiais, insumos e remédios necessários (com exceção de medicamentos de uso domiciliar), conforme laudo médico destes autos, a serem realizados por seus profissionais credenciados e em hospital de sua rede credenciada.

A par da imposição da multa por descumprimento e sua subsequente majoração, quedou-se omissa a operadora, limitando-se a postular a concessão de prazo para acionar seus setores administrativos internos para viabilizar o cumprimento da obrigação (fl. 263).

Certo, todavia, que a inércia da operadora se protrai desde a intimação para o cumprimento da liminar (março/24 - fl. 262 dos autos principais), sem que tenha havido uma efetiva adoção de providências para tal desiderato.

Dessa forma, o pedido de dilação de prazo não se reveste de idoneidade suficiente para o seu deferimento.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de fl. 263.

Considerando a ausência de impugnação às estimativas de custo dos procedimentos cirúrgicos e antevendo a conversão da obrigação em perdas e danos (CPC, art. 816) para viabilizar o cumprimento específico da obrigação já reduzida a valores incontroversos, autorizo o levantamento da quantia bloqueada em juízo em favor da autora, até o limite de R$ 140.000,00.

Aguarde-se o trânsito em julgado, conforme consignado a fl. 258 por decisão emanada da Instância Superior.

Em seguida, expeça-se MLE.

Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:28

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 17:02

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:03

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:14

Apensado ao processo
29/10/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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