01/09/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1114364-22.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Alair Koehler Kautsky - - Wagner Kautsky - - Elberto Carlos Kautsky Júnior - - Ilton Carlos Kautsky - - Giselle Lemos Schmidel Kautsky (Espólio de Hegner Kautsky) - Paulo Roberto Machado da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por Alair Koehler Kautsky e outros, para, ratificando a liminar, determinar o cancelamento definitivo da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 14.787, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Domingos Martins/ES, nos autos da execução nº 1039105-60.2020.8.26.0100.

Diante da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, § 2°), contudo, em razão da boa-fé evidenciada e da ausência de resistência injustificada, afasto a condenação em honorários advocatícios (Súmula 303 do STJ).

P.R.I.C. - ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), GUSTAVO DA SILVA LOPES (OAB 403158/SP), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:12

Decisão Determinação
02/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:46

Decisão Determinação
11/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:54

Decisão Determinação
22/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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