TJSP - 1001278-19.2025.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:11
Tema S1275 Legitimidade Contribuição Adicional SENAI
-
01/09/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001278-19.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI -
Vistos.
Informo que oSuperior Tribunal de Justiça afetou o Resp 1793915/RJ ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a legitimidade ativa do SENAI para fiscalizar e cobrar a contribuição adicional prevista no Decreto-Lei nº 4.048/42, determinando a suspensão de todos os processos sobre a matéria.
Portanto, cumpra-se a determinação, inserindo-se a SUSPENSÃO do processo até decisão do STJ sobre o Tema nº 1275.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85941.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14978.
Intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:52
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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28/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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