TJSP - 1001814-51.2022.8.26.0263

1ª instância - Vara Unica de Itai

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA GABRIEL DE CAMPOS

CPF *85.***.*79-51

ROBERTO GABRIEL DE CAMPOS

CPF *12.***.*73-52

RAQUELI GABRIEL DE CAMPOS

CPF *46.***.*73-28

RENATA GABRIEL DE CAMPOS

CPF *90.***.*87-56

Advogados

ISMAR ANTONIO NOGUEIRA

OAB: 63257/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

REUS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

CNPJ:

JOAO BATISTA CARDOSO

CPF *16.***.*70-50

PATRICIA APARECIDA DARIO MARTINELI

CPF *58.***.*13-75

CARLOS POSSATO

CPF *74.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001814-51.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Gabriel de Campos - - Raqueli Gabriel de Campos - - Renata Gabriel de Campos - - Rosalina Gabriel de Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RECONHECER e DECLARAR o direito dos autores sobre o imóvel rural denominado Estância São Pedro, situado neste município e Comarca de Itaí/SP, com área de 41,3068 hectares e perímetro de 2.836,53 metros, descrito no memorial e planta georreferenciada apresentados com a exordial, nos percentuais de 3/6 ou 50% para a autora Rosalina Gabriel e 1/6 ou 16,6666% aos demais autores, conforme emenda de fl. 162 e; DETERMINAR a abertura de matrícula própria em nome dos autores junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo constar a descrição georreferenciada e demais características constantes nos autos A presente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, valerá como título hábil para registro perante o CRI competente.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTOS os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, inciso I do CPC), na forma da fundamentação.

    Sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/08/2025 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 21:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 19:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 20:34

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 20:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/02/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 00:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 23:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 01:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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