TJSP - 1090382-86.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090382-86.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - MARCELO FERREIRA DA SILVA -
Vistos. 1-) Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. 2-) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. 3-) Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 (trinta) dias (art. 186 e 188, do CPC). 4-) Em seguida, vista à parte contrária para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DIRAMAR MESSIAS (OAB 189401/SP) -
03/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/09/2025 10:49
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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