28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021279-09.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Vanira da Silva Galucci - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA SUBTRAÍDA E OCORRÊNCIA DO DANO MORAL SEDIMENTADOS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE APENAS ALMEJA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE, PORTANTO, DE SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME DETERMINADO POR ESTE E.

TJSP (IRDR Nº 59), EIS QUE A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL JÁ RESTOU RECONHECIDA - DESSE MODO, ESTE RELATOR SEQUER RECONHECERIA A OFENSA MORAL, POIS OS DESCONTOS FORAM NO VALOR MÓDICO DE R$ 28,24, INÁBEIS A AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO PSÍQUICO - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO PELO DANO MORAL, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - Sala 702 - 7º andar
07/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:28

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:56

Ato ordinatório
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 05:42

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:39

Expedição de Carta.
14/05/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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