08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003107-24.2022.8.26.0441 (processo principal 0001423-35.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alaide Rodrigues Lima - Berkley International do Brasil Seguros S A e outros -

Vistos.

Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue.

Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório ( R$ 22,19).

Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório.

Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução.

Diante disso, determinei nesta data a ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD.

Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação.

Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
27/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 18:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:14

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 06:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:43

Expedição de Carta.
02/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:58

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/11/2023 16:26

Conclusos para julgamento
14/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 21:35

Conclusos para decisão
29/03/2023 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/01/2023 10:47

Conclusos para decisão
29/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 06:58

Conclusos para decisão
19/11/2022 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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