19/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003010-73.2025.8.26.0229 (processo principal 1001569-84.2018.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Pinange de Oliveira - - Alex Revaldaves - Viva Motors Veículos e Motores Ltda. - Republicando, para conhecimento do executado:

Vistos.

Defiro os beneficios a justiça gratuita a parte exequente.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ELI DINAEL DE SOUZA (OAB 511635/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:46

Expedição de Carta.
22/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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