08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003253-04.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1005314-20.2018.8.26.0020) (processo principal 1005314-20.2018.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eduardo Ferreira de Freitas - Condomínio Residencial Plenitude - - Construtora PDG Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 1425: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se houve, na data de 27/08/2025, a visita técnica informada pela correquerida PDG. 2.

Fls. 1429/1432: 2.1.

Inicialmente, anoto ao correquerido "Condomínio Plenitude" que o indeferimento, por parte do E.

TJSP, do custeio de hospedagem (fls. 1124) referia-se a pedido formulado pelo próprio autor, para sua comodidade.

No entanto, há, indubitavelmente, uma alteração da situação fática, tendo em vista que o próprio correquerido afirma que (fls. 1430): "...todas as empresas que fizeram o orçamento, foram categóricas em afirmar que NÃO REALIZAM A OBRA INTERNA COM PESSOAS E OBJETOS...".

Deste modo, considerando-se que é necessária (e não opcional) a desocupação do imóvel pelo requerente, sua família e seus animais domésticos, deverão os requeridos (Condomínio Plenitude e Construtora PDG) arcarem com todos os custos necessários à hospedagem do autor e sua família (bem como animais domésticos), ao depósito de seus móveis e à retirada dos móveis embutidos.

Deverão as requeridas arcarem os custos da hospedagem em hotel ou efetuar a locação de imóvel até o término das obras. 2.2.

Saliento que irrelevante o fato do autor possuir outro imóvel, tendo em vista que este pode ser objeto de locação, não podendo o imóvel ser desocupado por eventual locatário. 2.3.

Indefiro, no mais, a alteração do termo inicial para início das obras, sendo este contado a partir da data da efetiva intimação da última ré pelo oficial de justiça (e não da juntada do mandado aos autos), conforme expressamente determinado no item "1" da decisão de fls. 1408/1410.

Int. - ADV: REGINA CELIA MARTINS FERREIRA (OAB 122033/SP), ELIANE REGINA MARCELLO (OAB 264176/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI (OAB 431751/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:43

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:52

Apensado ao processo
10/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:47

Expedição de Ofício.
11/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:02

Suspensão do Prazo
03/04/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:14

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:29

Juntada de Decisão
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:24

Juntada de Decisão
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 16:06

Juntada de Mandado
11/04/2023 15:19

Conclusos para despacho
29/03/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:35

Juntada de Mandado
29/03/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 11:25

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:25

Expedição de Mandado.
20/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
15/06/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2022 20:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:05

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:04

Apensado ao processo
20/01/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 19:48

Decisão
21/10/2021 10:25

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:56

Proferido Despacho
14/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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