TJSP - 1500193-53.2022.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE TEIXEIRA SANTOS

CPF *59.***.*92-24

SERGIO TEIXEIRA SANTOS

CPF *59.***.*48-03

Advogados

SERGIO SEIGI MORIGA

OAB: 102044/SP

CPF *42.***.*49-15

OSMAR DONIZETE RISSI

OAB: 116101/SP

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA

CPF *25.***.*38-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE GALVAO DA ROCHA

ORLANDO PEREIRA

SIMAO RODRIGUES CARDOZO

CPF *00.***.*22-06

LUIS HENRIQUE GARCIA

PEROLAINI SAIANI GALVAO ASSUNCAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 22:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 16:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:28

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2023 17:11

    Conciliação frutífera

  • 23/11/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2023 19:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2023 09:30:00, 1ª Vara.

  • 27/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osmar Donizete Rissi (OAB 116101/SP) Processo 1500193-53.2022.8.26.0459 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: SERGIO TEIXEIRA SANTOS - 1.

    Considerando a renúncia apresentada pelo único Defensor constituído (fl. 122) pelo réu (fl. 367), intime-se, com urgência, o acusado para ciência e eventual constituição de novo Defensor no prazo de 10 (dez) dias.

    O acusado deverá ser advertido de que se o acusado não constituir advogado(a), ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) em seu favor.

    Finalmente, o(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao acusado se deseja que lhe seja indicado(a) defensor(a) dativo(a), certificando-se nos autos.

    Caso decorra o prazo sem que o faça, o que deverá ser certificado pela serventia, ou o(s) acusado(s) declare(m) que deseja(m) que lhe(s) seja(m) indicado(a) defensor(a) dativo(a), determino(a), desde logo, que seja realizada a indicação e na sequência intimando-se o(a)(s) defensor(a)(s) dativo(a)(s) para que tome ciência de todo o processado e no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de fl. 360, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), bem como junte documentos e requeira diligência, se necessário, nos termos do Art. 422 do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO de intimação. 2.

    Considerando o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos termos da Lei n. 13.964/19, passo à reanálise da custódia cautelar do acusado Sergio Teixeira Santos.

    O réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, III (meio cruel), combinado com artigo 14, II, ambos do Código Penal, cuja pena máxima, ainda que considerada diminuição decorrente da tentativa, supera quatro anos, o que cumpre o requisito previsto no artigo 313, I, do Código de Processo Penal.

    Há prova da materialidade do fato, consistente nas lesões de natureza grave constatadas na vítima, por meio de exame pericial, além de indícios suficientes de autoria, consistentes nas informações apresentadas por testemunhas e pelo próprio acusado, razão pela qual a prisão preventiva é necessária para a salvaguarda da instrução do feito e a garantia da ordem pública.

    Consta nos autos laudo de exame de corpo de delito às fls. 54-58, em que foram descritas lesões causadas por instrumento corto contundente, perigo de vida e incapacidade por mais de 30 dias, além de déficit parcial funcional de membro superior esquerdo e polegar direito.

    Em função da suposta e excessiva violência, com a suposta existência de multiplicidade de golpes, inclusive nas costas e na cabeça, alguns dos quais enquanto a vítima já estaria supostamente caída ao solo, há fundado receio de que, em liberdade, o acusado possa influenciar depoimentos de testemunhas que serão ouvidas.

    Quanto à garantia da ordem pública, em razão da suposta gravidade da lesão, em conjunto com os depoimentos das testemunhas e do próprio averiguado em sede policial, há, igualmente, fundado receio de que eventual liberdade coloque em risco a vida do ofendido.

    Assim, o risco à integridade da vítima justifica o atual perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a primariedade técnica e a existência de labor e endereços fixos não são suficientes para infirmar este pressuposto.

    Não há indicação de eventuais questões de saúde do averiguado, nem há prova de se tratar de pessoa inserida em grupo de risco, ou de que seja o único responsável por filho menor de idade ou por pessoa com deficiência.

    Em síntese, os pressupostos que fundamentaram a prisão preventiva do acusado mantiveram-se inalterados e não houve apresentação nos autos, até o momento, de elementos de prova ou informações suficientes a modificar a situação de fato considerada para a decretação da prisão.

    Por fim, não vislumbro excesso de prazo, inclusive em função do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, de modo que remanesce apenas a regular habilitação da Defesa para que seja designada a Sessão Solene.

    Destarte, mantenho a prisão preventiva do acusado Sérgio Teixeira Santos, decretada nestes autos.

  • 16/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:53

    Mantida a prisão preventida

  • 15/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/04/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 16/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:30

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/12/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:10

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:34

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 24/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 18:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/10/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:25

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 10:38

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 04/10/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/09/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 11:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:04

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 15/09/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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