TJSP - 1091088-69.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 15:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091088-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jaciara de Jesus Lima -
Vistos.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: MARIZETE SILVA DA COSTA (OAB 324785/SP) -
03/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:26
Declarada incompetência
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02/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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