03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009744-45.2025.8.26.0001 (processo principal 1032979-58.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Heitor Chemite - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Conforme sentença prolatada no processo de conhecimento, a parte executada deveria providenciar o restabelecimento do acesso da parte exequente às suas contas nas plataformas Mercado Livre e Mercado Pago, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.

Referido prazo decorreu em 06/06/2025, entretanto a obrigação somente foi cumprida em agosto de 2025, consoante documentação de folhas 320/322, na qual consta vídeo em que fica demonstrada a impossibilidade de acesso.

Sendo assim, aplico a multa prevista para a hipótese, limitada, no entanto, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ao valor de R$ 5.000,00.

Deposite a parte executada o valor supra, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. - ADV: WALLACE PINTO (OAB 475915/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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