17/09/2025 04:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002421-60.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Douglas Henrique Rodrigues - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES em face da DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, tornando definitiva a liminar concedida, para a retirada do auto de infração nº 6VA1152981 do nome e prontuário do autor, CNH registro de nº *84.***.*76-36, e atransferência da infração e pontuação ao real condutor, AIRES RODRIGUES DA SILVA, CNH registro de nº *17.***.*84-03. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 395825/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/01/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:14

Classe retificada de 436 para 14695
12/11/2024 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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