TJSP - 1090637-44.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:13
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090637-44.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - JOÃO JOSÉ DA SILVA FERNANDES -
Vistos.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP) -
03/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:25
Declarada incompetência
-
01/09/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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