01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005171-04.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Danilo Caetano de Jesus Junior - Juliano Rosa de Campos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.925,82 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Havendo sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, CONDENO o réu ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido pelo autor), observada a gratuidade da justiça que ora defiro ao réu; e CONDENO o autor ao pagamento dos 20% restantes das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de dano moral julgado improcedente, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor (art. 98, § 3º, do CPC).

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e acolhido em parte nos limites em que formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

C.

Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. - ADV: ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP), LUCAS GOMES BRAGA (OAB 485674/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 06:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:22

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:47

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
26/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:55

Expedição de Carta.
10/04/2025 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/02/2025 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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