02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008847-43.2025.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonio Julio Silva -

Vistos.

Ante o disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, para análise do pedido de gratuidade judiciária, esclareça e demonstre a parte interessada, no prazo de quinze dias, qual o valor e de onde provem seu sustento, sendo que para a prova deverá, conforme o caso, juntar cópia de sua última declaração de bens e rendimentos feita à Receita Federal, cópia da CTPS e holerite, se se tratar de pessoa natural, demonstrativo de rendimentos do último exercício, se se tratar de pessoa jurídica, ou qualquer outro documento recente que comprove a alegada miserabilidade.

Providencie, ainda, juntada de documento pessoal legível.

Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BRAGA PONTELLO (OAB 412407/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:04

Classe retificada de 7 para 49
19/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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