19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002033-06.2022.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Aparecida de Olanda - Banco do Brasil S/A - - CPFL ENERGIA S.A. -

Vistos.

Diante da ausência de regularização da representação processual por parte da autora, é caso de extinção do feito em razão da falta de pressuposto processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a tutela de urgência concedida em fls. 193.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, quanto à exigibilidade, eventual benefício da gratuidade de justiça concedido.

Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se o(s) ofício(s) de nomeação juntados aos autos (fls. 475).

P.

C.

I. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
26/05/2025 12:45

Remetido ao DJE
26/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:43

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 08:52

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:04

Remetido ao DJE
14/04/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 06:34

Suspensão do Prazo
18/12/2024 05:13

Suspensão do Prazo
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
27/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:02

Termo de Audiência Expedido
26/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:05

Pedido de Habilitação Juntado
24/09/2024 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/09/2024 13:00

Mandado Juntado
18/09/2024 15:17

Petição Juntada
27/08/2024 21:38

Mandado Expedido
12/08/2024 20:11

Petição Juntada
30/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetido ao DJE
29/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 23:35

Audiência redesignada
26/07/2024 23:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/07/2024 16:27

Mandado Juntado
21/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 21:18

Mandado Expedido
21/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
21/05/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:31

Ofício Expedido
06/05/2024 20:53

Certidão de Honorários Expedida
06/05/2024 16:58

Audiência redesignada
19/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
18/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:53

Audiência redesignada
17/04/2024 09:40

Petição Juntada
17/04/2024 05:21

Petição Juntada
08/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:42

Petição Juntada
08/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
08/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:00

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:03

Petição Juntada
09/02/2024 10:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/02/2024 11:11

Petição Juntada
06/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/02/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
05/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 16:08

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:26

AR Positivo Juntado
21/08/2023 12:50

Petição Juntada
15/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/08/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:00

Remetido ao DJE
02/08/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:51

Conclusos para Sentença
26/07/2023 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2023 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 11:41

Ofício Expedido
29/05/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
26/05/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/05/2023 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
15/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
13/05/2023 11:20

Petição Juntada
12/05/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 12:20

Contestação Juntada
08/05/2023 10:10

Contestação Juntada
05/05/2023 08:30

Petição Juntada
04/05/2023 17:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:40

Petição Juntada
16/04/2023 07:02

AR Positivo Juntado
16/04/2023 07:02

AR Positivo Juntado
16/03/2023 17:07

Carta Expedida
16/03/2023 17:06

Carta Expedida
07/03/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
07/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 22:47

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:50

Embargos de Declaração Juntados
10/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:02

Remetido ao DJE
08/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:54

Documento Juntado
25/10/2022 16:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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