TJSP - 0000167-76.2017.8.26.0598
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000167-76.2017.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSÉ DOUGLAS RABÊLO SANTOS - Fls. 528/530: as penas aplicadas ao sentenciado José Douglas foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 14/07/2025.
Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.
Corregedoria-Geral da Justiça.
Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP), GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP) -
27/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 09:02
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:42
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/06/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:13
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 18:46
Decisão
-
30/04/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 14:55
Juntada de Ofício
-
23/04/2021 05:11
Suspensão do Prazo
-
08/03/2021 19:09
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 01:20
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 13:11
Juntada de Mandado
-
23/10/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 05:02
Suspensão do Prazo
-
16/10/2020 17:48
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
16/10/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 17:44
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 17:24
Expedição de Mandado.
-
30/06/2020 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2020 15:40
Juntada de Carta precatória
-
27/04/2020 17:30
Expedição de Ofício.
-
24/04/2020 16:51
Expedição de Ofício.
-
24/04/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
24/02/2020 14:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/02/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 09:51
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2020 12:04
Expedição de Mandado.
-
19/12/2019 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 09:52
Homologado o Cálculo
-
09/12/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 09:53
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 14:05
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
28/11/2019 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:56
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:56
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2019 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 18:18
Proferido Despacho
-
14/08/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 13:59
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 13:58
Trânsito em Julgado ao Réu
-
17/07/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 09:04
Proferido Despacho
-
15/07/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 14:48
Juntada de Decisão
-
11/07/2019 17:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/01/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/10/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2018 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2018 17:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2018 08:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2018 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 18:42
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/08/2018 10:07
Recebido o recurso
-
30/08/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 17:20
Guia Eletrônica Enviada
-
29/08/2018 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2018 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2018 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2018 14:34
Juntada de Ofício
-
21/06/2018 12:07
Juntada de Ofício
-
18/06/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 16:22
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 16:22
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 05:04
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 03:06
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 09:33
Expedição de Ofício.
-
03/04/2018 09:33
Expedição de Ofício.
-
03/04/2018 09:33
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 17:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/04/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2018 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2018 15:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
25/01/2018 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2018 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2018 14:40
Juntada de Ofício
-
10/01/2018 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2017 09:54
Expedição de Ofício.
-
22/11/2017 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2017 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 11:39
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 09:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2017 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2017 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2017 14:42
Juntada de Mandado
-
17/10/2017 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2017 10:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 09:49
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 09:49
Expedição de Mandado.
-
10/10/2017 09:20
Expedição de Ofício.
-
10/10/2017 09:20
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2017 09:52
Proferido Despacho
-
05/10/2017 15:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 15:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2018 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
30/08/2017 14:46
Juntada de Ofício
-
11/08/2017 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 14:31
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2017 14:01
Juntada de Ofício
-
25/07/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 09:48
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 15:49
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2017 16:55
Juntada de Ofício
-
13/07/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2017 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2017 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2017 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2017 11:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 09:44
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 17:34
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2017 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 14:21
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 14:21
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 14:20
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 14:20
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2017 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 13:52
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 13:52
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 16:55
Recebida a denúncia
-
29/06/2017 17:39
Conclusos para decisão
-
29/06/2017 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/06/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/06/2017 14:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/06/2017 17:15
Processo Digitalizado
-
26/06/2017 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 15:08
Mudança de Classe Processual
-
23/06/2017 14:21
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
21/06/2017 10:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2017 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2017 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 17:36
Mudança de Classe Processual
-
13/06/2017 12:39
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/06/2017 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/06/2017 10:49
Processo Materializado
-
12/06/2017 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2017 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2017 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2017 12:19
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/06/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/06/2017 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2017 11:58
Expedição de Mandado.
-
11/06/2017 11:58
Expedição de Mandado.
-
11/06/2017 11:51
Decisão
-
11/06/2017 11:20
Conclusos para decisão
-
11/06/2017 11:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2017 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2017 10:04
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/06/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/06/2017 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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