11/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:34

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500382-27.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paula Andrea Contreras Murcia - Fls.173/181: Afasto a preliminar de crime impossível, sobretudo em face da Súmula 567 do Superior Tribunal de Justiça: "Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto".

As alegações defensivas dizem respeito ao mérito, aos fatos propriamente ocorridos, que serão melhor apurados com a instrução processual.

Assim, compulsando os autos, verifico não ser caso de absolvição sumária.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e a expedição de ofício ao Consulado da Colômbia no Brasil, devendo constar solicitação dos antecedentes da ré em seu país de origem.

O tradutor será providenciado à acusada na ocasião da audiência de interrogatório, conforme Comunicado CG 2057/2018 e Portaria 10.039/2022 da Secretaria de Orçamento e Finanças do E.

TJSP.

Observe-se.

Fls.192/194: Defiro.

Providencie o Cartório as certidões requeridas, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls.185/186.

No mais, aguarde-se a designação de audiência.

Int./Ciência ao M.P.. - ADV: RAULINO LEITE DE ANDRADE (OAB 373503/SP), ARIELE GOMES FARIAS LEME DA SILVA (OAB 451476/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:05

Protocolo Juntado
26/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:50

Juntada de Ofício
07/08/2025 14:44

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 07:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:02

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:02

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:02

Juntada de Ofício
25/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:26

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:48

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:43

Suspensão Condicional do Processo
21/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 01:30:00, Vara Criminal.
30/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:55

Juntada de Ofício
18/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:22

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:22

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:43

Suspensão Condicional do Processo
13/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:45

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:33

Recebida a denúncia
10/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 01:30:00, Vara Criminal.
13/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
08/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:28

Evoluída a classe de 279 para 283
09/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 06:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:16

Expedição de Alvará.
01/02/2024 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:34

Mudança de Magistrado
31/01/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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