19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501033-64.2024.8.26.0630 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA PAIN -

Vistos.

Tendo por fundamento o teor do artigo 28 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, o item 20 do julgamento da ADI nº 6299 pelo c.

Supremo Tribunal Federal e o Comunicado CG nº 245/2024, ciente do arquivamento promovido pelo d. Órgão Ministerial, determino o seguinte: a) aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias das comunicações sobre eventual pedido de revisão, nos termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal; b) se houver pedido de revisão, nos termos do artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal, deve ser submetido à deliberação ao Exmo.

Sr.

Dr.

Procurador-Geral de Justiça, com nossos respeitosos cumprimentos, providenciando-se a remessa por meio da plataforma informatizada própria.

Após, aguarde-se a comunicação da d.

Procuradoria-Geral de Justiça sobre o deslinde da remessa, solicitando notícia do trâmite a cada 60 (sessenta) dias; c) certificado o decurso do prazo sem pedido de revisão ou havendo manifestação pela confirmação do arquivamento pela r.

Procuradoria-Geral de Justiça, REMETAM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, expedindo-se o necessário com as cautelas de praxe.

Sem prejuízo, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os objetos apreendidos (fls. 25/26) e sobre as medidas cautelares impostas (fls. 37/41, 64 e 76/77).

Americana, 02 de setembro de 2025. - ADV: RAIANY DANTAS (OAB 447189/SP)
02/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
30/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:30

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
06/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
26/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:27

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:39

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 11:05

Expedição de Alvará.
07/09/2024 10:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 05:28

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 05:09

Mudança de Magistrado
07/09/2024 05:08

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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