TJSP - 1064678-71.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064678-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edney Grilo da Silva -
Vistos. 1.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2.
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP) -
08/09/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 10:36
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:52
Julgada Procedente a Ação
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21/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Réplica
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21/07/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 12:40
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:09
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 16:09
Determinada a citação
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18/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 16:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/07/2025 12:51
Conclusos para despacho
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15/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:50
Determinada a emenda à inicial
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14/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
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13/07/2025 14:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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