28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010158-15.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Ana Paula Costa Corrêa - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

COBRANÇA INDEVIDA.

DÍVIDA DESCONHECIDA PELA RECORRIDA.

REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA.

INSCRIÇÃO IRREGULAR DO NOME DA RECORRIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, EM FUNÇÃO DE DÉBITO INEXISTENTE.

ADEQUADA DETERMINAÇÃO AO RECORRENTE PARA QUE PROCEDESSE À EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE RECORRIDA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO DE R$ 15.000,00 PARA R$ 7.000,00, A FIM DE SE ADEQUAR AOS PARÂMETROS JUDICIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA REDUZIR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ana Paula Costa Corrêa (OAB: 34900/SC) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:36

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio
10/04/2025 16:46

Processo Cadastrado
09/04/2025 23:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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