03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004135-37.2022.8.26.0529 - Imissão na Posse - Imissão - Luiz Carlos Ribeiro da Silva - - Elaine Cristina Moreira Silva - Elias Ferreira e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de imissão na posse com caráter reivindicatório ajuizada por LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA e ELAINE CRISTINA MOREIRA SILVA em face de ELIAS FERREIRA e outros, em que os autores pretendem a imissão na posse de imóvel localizado na Estrada Silvio Epifânio de Oliveira - Fazenda Rancho Primavera - Chácara das Garças - Quadra única, Gleba B, Santana de Parnaíba/SP.

Em síntese, os autores alegam ter adquirido o imóvel em 30 de abril de 2017, através de contrato de compra e venda celebrado com Cantídio Soares Oliveira e Claudina Ornélia da Silva Oliveira, pelo valor de R$ 250.000,00, com quitação em junho de 2021, conforme documentação juntada às fls. 22/25 (minuta de escritura) e 29/33 (matrícula com registro R.05/57.991).

Sustentam que, ao tentarem tomar posse do imóvel, encontraram o réu Elias Ferreira ocupando a área indevidamente.

Foi deferida tutela provisória de urgência às fls. 58/59, determinando a imissão dos autores na posse do imóvel e vedando aos réus sua utilização, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento.

O réu Elias Ferreira apresentou contestação às fls. 214/241, suscitando preliminares de inexistência dos requisitos para tutela de urgência, inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais e denunciação da lide de Claudina Ornélia da Silva Oliveira.

No mérito, sustenta ter posse justa, mansa e pacífica há mais de 20 anos, desde 15 de outubro de 2004, com base em contratos particulares celebrados com o próprio Cantídio Soares Oliveira (fls. 253/256 e 264/267).

Questiona a validade do título dos autores, alegando que o registro R.05/57.991 configura apenas promessa de compra e venda sem comprovação de quitação, além de apontar inconsistências nas assinaturas e datas de reconhecimento de firma no contrato que originou tal registro.

Foi interposto agravo de instrumento pelo réu, ao qual foi conferido efeito suspensivo à tutela provisória (fls. 204/205), posteriormente mantido pelo Tribunal de Justiça conforme acórdão de fls. 341-351.

Os autores apresentaram réplica às fls. 301/315, impugnando os argumentos da contestação e reiterando seus direitos proprietários.

Em atendimento à decisão de fls. 316/317, as partes especificaram provas: os autores requereram produção de prova documental às fls. 322/325, enquanto o réu postulou perícia grafotécnica, expedição de ofício ao 25º Tabelionato de Notas de São Paulo e prova testemunhal às fls. 326/331. É o relatório.

DECIDO.

Analisando a contestação de fls. 214/241, verifico que o réu Elias Ferreira requereu a denunciação da lide de Claudina Ornélia Da Silva Oliveira, com fundamento no art. 125, II, do CPC, alegando que ela participou de todos os contratos relacionados ao imóvel e possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda.

Com efeito, da análise dos autos, constata-se que Claudina Ornélia da Silva Oliveira figura tanto no contrato celebrado com os autores (fls. 22/25 e registro da matrícula às fls. 29/33) quanto nos instrumentos particulares apresentados pelo réu como fundamento de sua posse (fls. 264/267).

Sua participação nos negócios jurídicos que deram origem à controvérsia torna necessária sua presença no feito para o completo deslinde da questão.

Defiro, pois, a denunciação da lide de Claudina Ornélia Da Silva Oliveira, nos termos do art. 125, II, c/c art. 130 do CPC.

Considerando que incumbe à parte autora providenciar os meios para citação quando deferida a denunciação da lide, determino que os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciem a localização do endereço atualizado da litisdenunciada Claudina Ornélia da Silva Oliveira e recolham as custas necessárias à citação.

Caso não consigam localizar o endereço pelos meios próprios, deverão requerer as diligências necessárias junto aos órgãos competentes (SISBAJUD, INFOSEG, etc.).

Uma vez localizado o endereço, deverão requerer a expedição de mandado de citação da litisdenunciada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para contestar, nos termos do art. 130, caput, do CPC.

A litisdenunciada, quando citada, poderá aceitar a condição que lhe é atribuída, rejeitá-la contestando o pedido, ou permanecer revel, caso em que se presumirá aceita a condição.

Considerando que a denunciação da lide constitui questão prejudicial que pode influenciar na delimitação dos pontos controvertidos e na produção de provas, determino a suspensão do feito até que a litisdenunciada seja citada e apresente sua manifestação ou até que decorra o prazo para tanto.

Somente após a manifestação da litisdenunciada (ou decurso do prazo) será proferida decisão saneadora delimitando os pontos controvertidos e deferindo as provas requeridas pelas partes às fls. 322/325 e 326/331, a fim de que sejam analisadas em conjunto com eventual contestação ou manifestação da denunciada.

Mantenho suspensa a eficácia da tutela provisória deferida às fls. 58/59 em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, conforme decisão de fls. 204/205 e acórdão do Tribunal de Justiça de fls. 346/348.

Decorrido o prazo sem que os autores providenciem os meios para citação da litisdenunciada, prosseguir-se-á no feito sem a denunciação, prejudicando o pedido.

Ficam intimados os autores para cumprimento das determinações supra no prazo fixado.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:49

Juntada de Mandado
04/12/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:49

Protocolo Juntado
03/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:12

Decisão Determinação
26/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:21

Expedição de Carta.
17/02/2023 17:20

Expedição de Carta.
17/02/2023 17:15

Expedição de Carta.
16/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
15/12/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 11:09

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 13:20

Decisão Determinação
04/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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