10/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 01:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:35

Ato ordinatório
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062366-58.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Miguelina Alves Marinho - - Bruno Marinho da Silva - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. e outro - Diante do exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da RP MOBI, e julgo extinto o feito em relação a ela, com base no art. 485, VI, do CPC.

Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, com no art. 487, I, CPC, confirmando a tutela antecipada, para determinar que o DETRAN providencie a retirada da pontuação decorrente dos AITs decorrentes dos veículos de Placas RMH7F17 e QXY6H90 do prontuário da coautora Miguelina Alves Marinho, proprietário do veículo, e a transferência da respectiva pontuação ao condutor coautor Bruno Marinho da Silva.

Pela causalidade, arcará a parte autora com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da RP - MOBI, que fixo em R$ 3.000,00.

Ainda, porque sucumbente, arcará o DETRAN com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 3.000,00.

Tudo com atualização pela TAXA SELIC.

Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).

Caso não haja interposição de recurso, certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. - ADV: GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO (OAB 334555/SP), GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO (OAB 334555/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:48

Ato ordinatório
06/01/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 22:53

Suspensão do Prazo
23/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:00

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:09

Ato ordinatório
26/11/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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