11/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084503-98.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - WAGNER BERNARDO -

Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação do feito, com supedâneo no art. 1.048, inciso I, do Código Processual Civil.

Anote-se. 2-) Compulsado os autos, verifico que o autor é servidor que aufere a renda mensal líquida de R$ 8.770,42, ao passo que a valor da taxa judiciária corresponde a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça e, como consequência, determino o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Cumprido o item supra, se em termos, cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 (trinta) dias (art. 186 e 188, do CPC). 4-) Em seguida, oferecida contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.

Intime-se. - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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