09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Ato ordinatório
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013025-49.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Gracas Barbosa Luciano - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para (i) invalidar os contratos referidos na petição inicial; e (ii) condenar Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Força Sindical (Sindnap-Fs) e Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (a) à restituição simples dos valores comprovadamente descontados, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde os respectivos desembolsos e (b) pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o arbitramento.

Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB 106539/RS)
28/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:26

Ato ordinatório
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório
02/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 07:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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