TJSP - 0035003-36.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035003-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1012640-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nivaldo de Souza Porto - Banco Btg Pactual S.a. -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que as custas inicias foram recolhidas a menor (fls. 04/05).
Sendo assim, primeiramente, complemente a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código Civil.
Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, para as execuções de título extrajudicial (Lei nº 11.608/2003).
Seu valor mínimo é de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs.
Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$37,02, de modo que o valor mínimo totaliza o montante de R$ 185,10 e o máximo R$ 111.060,00.
Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020.
Intime-se. - ADV: NIVALDO DE SOUZA PORTO (OAB 103997/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP) -
08/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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