04/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:45

Declarada incompetência
25/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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