TJSP - 0008519-77.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008519-77.2025.8.26.0554 (processo principal 1032647-81.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Lucas Souza Valverde - Iberia Lineas Aereas de Espana S/A - Manifestar, em 10 dias, quanto a eventual satisfação do débito, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com extinção (se o caso), baixa e arquivamento definitivo dos autos.
Em observância ao Com.
SPI 341/24, publicado D.O. 22/5/24, para fins de expedição do MLE do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, a parte credora representada por advogado deverá peticionar nos autos informando, no mesmo prazo, os dados bancários do beneficiário (terceiro e/ou representante legal, se o caso), ou seja, banco, agência, conta corrente e/ou poupança com dígito e CPF do beneficiário (atente-se que os dados bancários devem corresponder, obrigatoriamente, ao beneficiário informado) OU CHAVE PIX Ativa/Cadastrada no respectivo Banco (obrigatoriamente CPF ou CNPJ - OUTRAS CHAVES NÃO SERÃO ACEITAS), até o limite de R$20.000,00.
Fica desde já ciente de que a inobservância no prazo acima acarretará, por óbvio, a não expedição do MLE e, se o caso, o arquivamento do processo (provisório ou definitivo), hipótese em que, para fins de eventual prosseguimento, será cobrada taxa no valor de de R$44,87 (atual 1,212 ufesp) na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme Com.
SPI n. 47/22 (DJE de 24/3/22).
Nada Mais. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), FÁBIO TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP) -
08/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:45
Ato ordinatório
-
02/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
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22/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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