08/09/2025 12:54

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
05/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013626-41.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARIA ADRIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB SP508068)AUTOR: EDER APARECIDO CINELLIADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB SP508068) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de ação de usucapião de bem imóvel, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação da matéria, porquanto reservada aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, nos termos do artigo 38, I do Decreto Lei Complementar nº 3/1969, (Código Judiciário do Estado de São Paulo).

Nestes termos, determino que a parte autora proceda nova distribuição do feito, via sistema SAJ, a uma das Varas de Registros Públicos desta da Capital, com as nossas homenagens, observando-se que a implantação do sistema EPROC para a referida competência está prevista para Outubro/2025, o que impossibilita a redistribuição do feito. Após, proceda-se o cancelamento da presente distribuição. Int. 02/09/2025 Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro SERGIO LUDOVICO MARTINS
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:16

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER APARECIDO CINELLI. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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