01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501660-71.2025.8.26.0068 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - CAUÃ DOMINGOS RIOS NUNES - ) Nos termos do §6 do art. 28-A, do CPP, homologo o acordo de não persecução penal. 2) Comunique-se a homologação deste acordo de não persecução penal ao IIRGD, nos termos do Art. 393, XI, das NSCGJ. 3) Procedam-se às anotações no sistema informado para obstar que o presente feito conste de certidões de distribuição para fins civis e eleitorais, conforme prescrito no Art. 379-B das NSCGJ (com redação dada pelo Provimento CG nº 06/2020). 4) Aguarde-se a apresentação dos comprovantes de pagamentos nos presentes autos, que deverão ser realizados através de guia gerada pelo portal de custas, na opção de depósito judicial/prestação pecuniária, link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/. 5) Expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada. - ADV: ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP)
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:49

Juntada de Ofício
22/05/2025 11:46

Nomeado Defensor Dativo
21/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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