TJSP - 1501204-10.2019.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MARIA LOPES ROCHA

Advogados

PRISCILA RODRIGUES REZENDE

OAB: 388721/SP

CPF *68.***.*34-52

Terceiro

Partes

GISELIA DE LIMA PONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELLIPE THIAGO GONCALVES DE SOUZA (PM)

ALLAN ANDERSON DE SOUZA SOARES

CPF *53.***.*45-00

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *35.***.*81-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501204-10.2019.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALESSANDRO MARIA LOPES ROCHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu ALESSANDRO MARIA LOPES ROCHA a cumprir pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, no patamar mínimo, por ter incidido na conduta tipificada no artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Com fundamento no art. 98 do Código Penal, fica SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por tratamento psiquiátrico ambulatorial por tempo indeterminado, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos.

    A medida de segurança imposta perdurará enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 97 do Código Penal.

    A perícia médica realizar-se-á ao término do prazo mínimo fixado nesta decisão e deverá ser repetida anualmente ou a qualquer tempo, se assim o determinar o juízo da execução penal, nos termos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. - ADV: PRISCILA RODRIGUES REZENDE (OAB 388721/SP)

  • 27/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:55

    Sentença de Revelia

  • 21/08/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 13:27

    Autos no Prazo

  • 08/05/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:31

    Autos no Prazo

  • 01/11/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 17:16

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 12:00

    Apensado ao processo

  • 22/10/2019 12:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 12:34

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 12:18

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 13:56

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2019 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 13:56

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 16:29

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:40

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2019 02:40:00, 2ª Vara Judicial.

  • 06/08/2019 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2019 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 16:19

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:11

    Recebida a denúncia

  • 18/06/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 10:22

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2019 07:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 10:59

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 14:25

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2019 14:00

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/04/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:01

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/04/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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