TJSP - 0003025-76.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003025-76.2025.8.26.0541 (processo principal 1003638-79.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Renato Mastelari Pivelo - Vistos Fls. 38/39: cientifique a parte autora.
Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 38, motivo pelo qual, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 13/15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.
Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: DIEINE VIDAL GOMES (OAB 407896/SP) -
18/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 06:35
Conclusos para despacho
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18/09/2025 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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