TJSP - 0040602-14.2016.8.26.0506
1ª instância - 02 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040602-14.2016.8.26.0506 (processo principal 0051844-82.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Tania Aparecida Frigo e outro - Os valores bloqueados estavam em conta corrente vinculada à conta poupança, com ampla movimentação pelo seu titular.
Sendo assim, como os valores eram movimentados, conclui-se que não eram destinados propriamente à poupança e, portanto, não são imunes à penhora.
A proposito: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que rejeitou impugnação à penhora apresentada pelo executado, que objetivava o reconhecimento de impenhorabilidade do numerário bloqueado, por ser tratar de conta poupança Ausência de comprovação da natureza da conta Extrato bancário que não demonstra tratar-se de deposito em caderneta de poupança, mas de movimentações próprias de conta corrente- impenhorabilidade não reconhecida- precedentes do TJSP-Decisão mantida-Recurso improvido. (AI, N° 12498).
Continuando, a requerida não fez prova de que o valor bloqueado é oriundo do próprio mês em que houve a constrição.
Além disso, mesmo que o valor bloqueado seja mesmo de origem alimentar, permanece imune à penhora apenas no mês de recebimento.
Após, perde a qualidade alimentar, torna se investimento e, portanto, sujeita-se à constrição.
A proposito: A impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar é precária: remanesce apenas durante o período de remuneração do executado.
Se a renda for mensal, a impenhorabilidade dura um mês; vencido o mês e recebido novo salário, a sobra do mês anterior perde a natureza alimentar, transformando se em investimento. (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PAGINA 555, 2009, FREDIE DIDIER JR E OUTROS).
Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio. * - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:12
Decisão Determinação
-
12/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 12:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/02/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/11/2024 14:24
Bloqueio/penhora on line
-
30/10/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:37
Mudança de Magistrado
-
18/07/2024 13:29
Reativação de Processo Suspenso
-
26/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 12:22
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/12/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 09:34
Ato ordinatório
-
08/07/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 08:52
Decisão
-
14/02/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 11:43
Mudança de Magistrado
-
14/02/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2021 17:16
Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2020 22:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/08/2020 18:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2020 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2020 20:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 18:06
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 18:02
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:00
Decisão
-
03/07/2019 11:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 17:12
Decisão
-
07/03/2019 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 13:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/12/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 16:40
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2018 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2018 16:25
Proferido Despacho
-
11/05/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 22:41
Suspensão do Prazo
-
04/12/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2017 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 15:19
Decisão
-
07/03/2017 16:26
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 16:33
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2007
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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