09/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição - BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002732-49.2025.8.26.0602/SP AUTOR: VANESSA JOISYANNE RODRIGUES SALES CAMARGOADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos apresentados nos autos, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Tarje-se.

Considerando que a autora realizou contatos com a plataforma mas não foi atendida em sua solicitação, e que a conta com seu nome e fotografia vem sendo utilizados de forma fraudulenta, bem como os documentos e imagens juntados, em relação ao pedido liminar, da análise dos elementos cognitivos das informações fornecidas, verifica-se a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” (artigo 300, caput, do CPC).

O receio de dano é manifesto, na medida em que seus amigos, familiares e demais seguidores vem sendo alvo de mensagens e publicações anunciando supostos investimentos ou ofertas fraudulentas com altos retornos financeiros, com o objetivo de enganar seus seguidores bem como possibilidade de aplicação de novos golpes a cada publicação indevida.

Assim, diante da conduta omissa da ré, defiro a tutela de urgência postulada e determino que seja reconhecida a titularidade do perfil do TikTok e que a parte ré proceda a recuperação e ao desbloqueio da conta vinculada à rede social da autora, com o perfil de nome @vanessa.joycecamargo22), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF).Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. Pelo Portal, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que:I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Após automaticamente intimada a parte ré, retire-se a tarja indicativa de urgência. Intime-se.
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA JOISYANNE RODRIGUES SALES CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:22

Concedida a Medida Liminar
03/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA JOISYANNE RODRIGUES SALES CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003314-78.2022.8.26.0320

Banco Itaucard S/A

Barbara Luzia Toledo Francisco

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0000486-19.2025.8.26.0451

Cintia Caixeta Dassie

Espolio de Paul Anton Josef Bannwart

Advogado: Rafaela Frizzero de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1015874-92.2023.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Welber Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001679-69.2025.8.26.0451

Andre Moraes Sampaio Neto

Alcides Moraes Sampaio Filho

Advogado: Reinaldo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2018 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0146570-29.2012.8.26.0100

Valeria Nalon Garuf

Massa Falida de Aviccena Assistencia Med...

Advogado: Lidia Tomazela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2012 16:05

Exibir Processo