TJSP - 0518461-22.2013.8.26.0126

1ª instância - Saf de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVONEIDE MARIA DA SILVA

CPF *72.***.*48-43

Advogados

LEONARDO PEREIRA GUEDES

OAB: 460681/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0518461-22.2013.8.26.0126 (012.62.0130.518461) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Erivoneide Maria da Silva -

    Vistos.

    Face à atuação integral do(a) n.

    Defensor(a), arbitro os honorários em 100% da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB n( código 103).

    Expeça-se a respectiva certidão ao Defensor do executado. 2.

    No mais, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal de 30 (trinta) dias.

    Intimem-se. - ADV: LEONARDO PEREIRA GUEDES (OAB 460681/SP), AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)

  • 25/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:27

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/08/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 01:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/02/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/06/2024 16:48

    Autos no Prazo

  • 16/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2024 14:20

    Deferido o Pedido

  • 03/05/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/02/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2023 12:48

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 02/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/05/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2023 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2023 15:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:25

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2022 11:45

    Decisão Determinação

  • 26/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/07/2022 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 15:16

    Decisão Determinação

  • 08/07/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 23/07/2018 13:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2018 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/07/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 22/05/2018 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2018 12:56

    Autos no Prazo

  • 15/02/2018 14:45

    Decisão Determinação

  • 15/02/2018 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 23/03/2017 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 24/06/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 11:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/06/2015 16:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/05/2015 13:42

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2015 14:06

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 14:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/08/2013 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2013 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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