TJSP - 4020468-34.2025.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4020468-34.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDAADVOGADO(A): MARIANA YUMI KINJO (OAB SP300818) DESPACHO/DECISÃO Pela análise da inicial, verifica-se que o foro do domicílio do réu é o Foro Regional de Itaquera. É certo ainda que o valor da causa é inferior a 500 salários, desse modo este Foro Central é incompetente, por esse critério, para conhecimento da causa.
Ademais, consoante o entendimento pacífico da jurisprudência pátria, a divisão de competência entre o Foro Central e os Foros Regionais da Capital do Estado de São Paulo tem natureza absoluta, já que as leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, valendo-se de critérios combinados de valor, matéria e território, disciplinam competência de juízos de caráter funcional.
Cuida-se de regra de competência absoluta e, portanto, inderrogável, inclusive podendo ser reconhecida de ofício pelo próprio magistrado. Ante o exposto, remeta-se o presente processo ao distribuidor, a fim de que seja distribuído livremente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera. -
03/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:21
Despacho
-
01/09/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1001105-64.2025.8.26.0116
Nelson Ricardo Fernandes da Silva
Condominio Home Green Home
Advogado: Alice Biancalana de Moura Cotait
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2025 21:36
Processo nº 1009503-67.2025.8.26.0320
Ademar Batista de Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Marco Antonio Peixoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 15:48
Processo nº 1075073-86.2022.8.26.0002
Sul America Companhia de Seguro Saude
Eliana Tavares Decoracoes - ME
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2022 13:46
Processo nº 1006463-82.2024.8.26.0362
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Fernando Henrique da Silva Almeida
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 20:32
Processo nº 0005500-41.2014.8.26.0007
Justica Publica
Wesley Campos
Advogado: Salete Lanca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2014 13:23