TJSP - 1002275-13.2025.8.26.0394
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 23:35
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 22:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002275-13.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Henrique Bassora -
Vistos.
Anote-se quanto a prioridade requerida.
O feito deve ser processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nos termos do Enunciado nº 30 do II FOJESP, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível.
Amoldando-se este feito ao disposto no enunciado transcrito, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para determinar a citação da ré, através do Portal Eletrônico, observados os procedimentos contidos no Comunicado Conjunto 508/2018, para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da Fazenda, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum Apresentada a resposta pela ré, manifeste-se o autor em réplica, em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60.876/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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