TJSP - 0000878-33.2025.8.26.0394
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000878-33.2025.8.26.0394 (processo principal 1003481-96.2024.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniela Cristina Silva -
Vistos.
Fls. 35/36.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e ante a concordância da parte exequente (fls. 44), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por expressa determinação legal, artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.
No mais, diante da incompatibilidade de técnicas processuais executórias, inviável o processamento simultâneo no mesmo incidente da execução da obrigação de fazer (art. 536 e ss do CPC) e da obrigação de pagar quantia certa (art. 523 e ss do CPC).
Assim, deverá a exequente protocolar novo incidente de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
25/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 15:47
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:11
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002837-03.2024.8.26.0153
Tiago Garcia Ramos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 15:26
Processo nº 1014535-50.2025.8.26.0224
Auto Posto Sakamoto LTDA.
Jp Cargo Tranportes &Amp; Logistica Eireli
Advogado: Walter de Almeida Pifai Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 15:56
Processo nº 1071036-18.2019.8.26.0100
Eliana Leite dos Santos
Esser Alaska Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Carla Rosendo de Sena Blanco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2019 10:03
Processo nº 1004376-64.2025.8.26.0445
Jabuticabeiras Village Empreendimento Im...
Silvio Cesar da Silva Rosa
Advogado: Bruno Marchese Caselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 13:36
Processo nº 0025323-08.2011.8.26.0071
Elena Zambrotta Salzano
Francisco Salzano
Advogado: Tania Regina Pedro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2011 13:50