16/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:35

Ato ordinatório
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013019-81.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE LOPES SIMÕES - Diante da renúncia, fl. 263, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013019-81.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE LOPES SIMÕES - Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, no período ora analisado, determino a remição de 08 (quatro) dias da pena corporal. 2 - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 84 dias da pena corporal, atento aos 254 dias de trabalho no período de 25/07/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 30/07/2025.

Sendo assim, devem ser remidos o total de 92 dias da pena corporal.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Declarada a Remição
29/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:00

Unificação e Soma de Penas
05/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:35

Apensado ao processo
21/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:03

Concedida Progressão de regime
06/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 18:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 08:22

Ato ordinatório
28/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:22

Ato ordinatório
09/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:35

Ato ordinatório
21/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:30

Declarada a Remição
08/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:56

Declarada a Remição
25/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 07:07

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2023 15:11

Juntada de Ofício
14/04/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:39

Homologado o Cálculo
30/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:31

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
31/12/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 02:54

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:53

Expedição de Ofício.
11/10/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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