05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 65828, Subguia 65343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.742,91
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4005484-45.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE: RICARDO KOICHI YAMADAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (OAB SP358744)REQUERENTE: RICARDO KIMIO YAMADAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (OAB SP358744) DESPACHO/DECISÃO 1. Pretendem os autores, a título de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade das parcelas atreladas ao instrumento particular de compra e venda de fração de tempo de unidade autônoma fracionada, em regime de multipropriedade e outras avenças do Edifício "HOT BEACH YOU" - contrato HBY-P1407-H-D, Fração 1407 H, unidade fracionada do tipo FOR YOU, n. 2303, bem como que a Requerida se abstenha de incluir os seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito.

Possível a concessão da medida, eis que não há dúvida acerca do direito dos compromissários compradores pleitearem a rescisão do negócio, o que justifica autorizar-se a suspensão do pagamento.

Diante disso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas do contrato (evento 1 - documento 5) e ainda para determinar à ré que se abstenha de negativar o nome dos autores perante os órgãos de proteção ao crédito em razão do não pagamento de qualquer parcela contratual, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor da inscrição. 2.

Valerá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a Instrução, com cópia da inicial e documentos, e comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. 3. No mais, regularize a parte autora o recolhimento da verba para citação eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias, justiça diretamente pelo sistema Eproc.

Manual de orientação ao patrono disponibilizado pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:18

Determinada a intimação
03/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:12

Link para pagamento - Guia: 65828, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65343&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - RICARDO KIMIO YAMADA - Guia 65828 - R$ 1.742,91
02/09/2025 16:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 16:09:22)
02/09/2025 16:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:09:23)
02/09/2025 16:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 16:08:01)
02/09/2025 16:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:08:02)
02/09/2025 16:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 16:02:55)
02/09/2025 16:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:02:56)
02/09/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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